Relatório Único – Apresentação
Relatório Único: relatório anual referente à informação sobre a actividade social da empresa. A regulamentação do Código do Trabalho criou uma obrigação única, a cargo dos empregadores, de prestação anual de informação sobre a actividade social da empresa, com conteúdo e prazo de apresentação regulados, entretanto, na Portaria n.º 55/2010 de 21 de Janeiro. Esta informação anual reúne informações até agora dispersas respeitantes: quadro de pessoal; à comunicação trimestral de celebração e cessação de contratos de trabalho a termo; à relação semestral dos trabalhadores que prestaram trabalho suplementar; ao relatório da formação profissional contínua; ao relatório da actividade anual dos serviços de segurança e saúde no trabalho; balanço social; greves. A informação anual inclui ainda informação sobre os prestadores de serviço.