Saiba quanto vai pagar de sobretaxa de IRS

Calculadora: Saiba quanto vai pagar de sobretaxa de IRS

É oficial: PS, BE e PCP chegaram a acordo sobre a redução da sobretaxa no próximo ano. Os valores mudam consoante o escalão de IRS.
O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade, assinou esta quinta-feira à tarde o despacho que estabelece as tabelas de retenção na fonte da sobretaxa em sede de IRS a aplicar em 2016, o que significa “uma redução da retenção na fonte de rendimentos de trabalho dependente e de pensões em relação ao ano 2015”.

Depois das negociações com o BE e com o PCP, o Governo alterou a sua proposta inicial em relação à sobretaxa em sede de IRS e decidiu eliminá-la já em 2016 para os contribuintes do escalão mais baixo de rendimentos e torná-la progressiva para os escalões seguintes, mantendo-a inalterada para os rendimentos acima de 80.000 euros.

Os contribuintes que aufiram até 7.070 euros não pagarão sobretaxa em 2016, os do segundo escalão (entre os 7.000 e os 20.000 euros anuais), vão pagar uma sobretaxa de 1% e os do terceiro escalão (entre os 20.000 e os 40.000 euros) terão uma sobretaxa de 1,75%.

Já os contribuintes que têm rendimentos anuais entre 40.000 e 80.000 euros pagarão uma sobretaxa de 3% este ano e os que ganhem mais de 80.000 euros por ano continuarão a pagar uma sobretaxa de 3,5%.

De acordo com dados divulgados em novembro, em 2014, a sobretaxa de IRS fez com que os contribuintes de baixos rendimentos emprestassem ao Estado 85,9 milhões de euros em 2014, através de retenções na fonte, valor que lhes foi devolvido aquando da liquidação final do imposto.

Em 2014, a sobretaxa de IRS de 3,5% rendeu aos cofres do Estado 930,9 milhões de euros, dos quais 725,4 milhões foram pagos através de retenções na fonte feitas durante o ano pelos trabalhadores dependentes e pensionistas.

Fernando Rocha Andrade disse no parlamento, quando apresentou a medida, que a eliminação progressiva da sobretaxa significa uma redução de receita fiscal de cerca de 431 milhões de euros, dos quais 418 milhões de euros se verificam no exercício orçamental de 2016, através da retenção na fonte.

Os cálculos do Ministério das Finanças apontavam para uma receita estimada de 499 milhões de euros, dos quais 307 milhões de euros serão receitas arrecadas em 2016 através da retenção na fonte.

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News source : Económico