Obrigação de comunicação à AT da facturação emitida, foi publicada, no DR n.º 250/2014, 1ª Série, a Portaria n.º 278/2014, de 29/12, que aplica o regime transitório da Portaria n.º 426-A/2012, de 28 de dezembro, durante o ano de 2015.
https://gonti.pt/wp-content/uploads/2015/11/new_logo_gonti-300x138.png00contaluisofiahttps://gonti.pt/wp-content/uploads/2015/11/new_logo_gonti-300x138.pngcontaluisofia2015-11-18 23:51:342019-12-16 14:25:52Obrigação de comunicação à AT da facturação emitida
Foi publicado no DR n.º 211, 1ª Série o Decreto-Lei n.º 162/2014, de 31/10, que no uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 44/2014, de 11 de Julho, aprova um novo Código Fiscal do Investimento e procede à revisão dos regimes de benefícios fiscais ao investimento produtivo, e respectiva regulamentação.
Foi publicado no DR n.º 202 1ª Série o Decreto-Lei n.º 154/2014, de 20/10, que cria uma medida excepcional de apoio ao emprego que se traduz na redução temporária da taxa contributiva a cargo da entidade empregadora.
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https://gonti.pt/wp-content/uploads/2015/11/new_logo_gonti-300x138.png00contaluisofiahttps://gonti.pt/wp-content/uploads/2015/11/new_logo_gonti-300x138.pngcontaluisofia2015-11-18 23:48:332019-12-16 14:25:52Atualização do valor da retribuição mínima mensal garantida
Obrigação de comunicação à AT da facturação emitida
/in Informacoes /by contaluisofiaObrigação de comunicação à AT da facturação emitida, foi publicada, no DR n.º 250/2014, 1ª Série, a Portaria n.º 278/2014, de 29/12, que aplica o regime transitório da Portaria n.º 426-A/2012, de 28 de dezembro, durante o ano de 2015.
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Novo Código Fiscal do Investimento
/in Informacoes /by contaluisofiaFoi publicado no DR n.º 211, 1ª Série o Decreto-Lei n.º 162/2014, de 31/10, que no uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 44/2014, de 11 de Julho, aprova um novo Código Fiscal do Investimento e procede à revisão dos regimes de benefícios fiscais ao investimento produtivo, e respectiva regulamentação.
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Medida excepcional de apoio ao emprego
/in Informacoes /by contaluisofiaFoi publicado no DR n.º 202 1ª Série o Decreto-Lei n.º 154/2014, de 20/10, que cria uma medida excepcional de apoio ao emprego que se traduz na redução temporária da taxa contributiva a cargo da entidade empregadora.
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Atualização do valor da retribuição mínima mensal garantida
/in Informacoes /by contaluisofiaFoi publicado no DR n.º 188 1ª Série o Decreto-Lei n.º 144/2014, de 30/9 que procede à actualização do valor da retribuição mínima mensal garantida.
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Medida Estímulo Emprego
/in Informacoes /by contaluisofiaFoi publicado no DR n.º 141, Suplemento, 1ª Série a Portaria n.º 149-A/2014, de 24/7 que cria a Medida Estímulo Emprego
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