Despacho n.º 309-A/2015, de 12/01, publicado no DR n.º 7 – 1º Suplemento, 2ª Série, do Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais – Despacho que aprova as tabelas de retenção na fonte para o Continente, para vigorarem durante o ano de 2015.
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A Gonti analisará cuidadosamente o seu pedido, comprometendo-se a dar resposta em tempo oportuno.
9. Autoridade competente
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Comissão Nacional de Proteção de Dados – CNPD – http://www.cnpd.pt
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